O Governo da República de Cabo Verde autorizou o Ministério das Finanças a contratar um serviço de consultoria para a negociação e reestruturação das dívidas da companhia nacional TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde perante os seus credores. A informação foi avançada no Boletim Oficial publicado no fim-de-semana e divulgada pela imprensa nacional.
Segundo o despacho governamental serão disponibilizados 350 mil dólares para contar com os serviços da ‘Brown Rudnick’, firma de advogados norte-americana com sede em Boston e escritórios em outras cidades nos Estados Unidos da América e na Europa.
Esta empresa, que tem mais de 200 advogados e ocupa o ranking 153 da ‘American Lawyer’, já prestou serviço de assessoria à TACV em Novembro e Dezembro do ano passado, durante a primeira fase da intervenção do governo: reestruturação da empresa com o objectivo de diminuir os custos e melhorar a sua eficiência na gestão e operações.
Agora, vai participar também na segunda fase da mesma operação: negociar e reestruturar todas as dívidas da empresa perante os credores de forma a obter um prazo mais alargado para a liquidação das dívidas.
Devido ao “carácter de urgência dos problemas levantados pela TACV”, o governo optou pela adjudicação directa, justificando-se com o artigo 39º do Código da Contratação Pública: “quando por motivos de urgência imperiosa e imprevisível não possam ser cumpridos os prazos exigidos pelo concurso público”.
A segunda fase da intervenção na TACV deve decorrer nos próximos três a quatro meses.
- Foto: Carlos Freitas
