Empresa de advogados dos EUA reestrutura dívida da TACV

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O Governo da República de Cabo Verde autorizou o Ministério das Finanças a contratar um serviço de consultoria para a negociação e reestruturação das dívidas da companhia nacional TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde perante os seus credores. A informação foi avançada no Boletim Oficial publicado no fim-de-semana e divulgada pela imprensa nacional.

Segundo o despacho governamental serão disponibilizados 350 mil dólares para contar com os serviços da ‘Brown Rudnick’, firma de advogados norte-americana com sede em Boston e escritórios em outras cidades nos Estados Unidos da América e na Europa.

Esta empresa, que tem mais de 200 advogados e ocupa o ranking 153 da ‘American Lawyer’, já prestou serviço de assessoria à TACV em Novembro e Dezembro do ano passado, durante a primeira fase da intervenção do governo: reestruturação da empresa com o objectivo de diminuir os custos e melhorar a sua eficiência na gestão e operações.

Agora, vai participar também na segunda fase da mesma operação: negociar e reestruturar todas as dívidas da empresa perante os credores de forma a obter um prazo mais alargado para a liquidação das dívidas.

Devido ao “carácter de urgência dos problemas levantados pela TACV”, o governo optou pela adjudicação directa, justificando-se com o artigo 39º do Código da Contratação Pública: “quando por motivos de urgência imperiosa e imprevisível não possam ser cumpridos os prazos exigidos pelo concurso público”.

A segunda fase da intervenção na TACV deve decorrer nos próximos três a quatro meses.

 

  • Foto: Carlos Freitas

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