O Governo da República de Cabo Verde inicia nesta semana negociações para reverter a privatização da Cabo Verde Airlines (CVA), decisão que o primeiro-ministro justifica com a indisponibilidade dos investidores islandeses que lideram a companhia para uma injeção de capital.
“O Governo vai encetar um processo de reverter a privatização dos 51% do capital que está na posse, hoje, da Loftleidir Icelandic, tendo em conta que nós não estamos a perspectivar que num futuro próximo, primeiro, haja injeção de capital por parte do parceiro estratégico de forma a garantir a perenização e a continuidade das operações da companhia”, disse o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em declarações no domingo, dia 20 de junho, a partir da ilha do Sal, à televisão pública cabo-verdiana.
Como segundo motivo, Ulisses Correia e Silva apontou o “incumprimento de alguns acordos estabelecidos em março”, entre o Governo e a administração da CVA, para permitir a retoma das operações da companhia após 15 meses de suspensão da atividade devido à pandemia de covid-19.
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
A CVA, em que o Estado cabo-verdiano mantém uma posição de 39%, concentrou então a atividade nos voos internacionais a partir do hub do Aeroporto Internacional do Sal, deixando os voos domésticos.
A companhia deveria ter retomado na sexta-feira passada os voos internacionais, com uma ligação entre o Sal e Lisboa, que acabou por não se realizar, após várias horas de espera no aeroporto, face à falta autorização da empresa ASA, que gere o espaço aéreo e os aeroportos, num alegado diferendo, não esclarecido ainda por qualquer uma das partes, sobre pagamentos em atraso por parte da empresa.
“Estaremos sempre do lado da proteção do interesse nacional, é isso que iremos fazer, no sentido de criar todas as condições para que a retoma dos voos seja uma retoma sustentada, que não passe apenas por fazer mais ligações, mas passa por garantir que a companhia possa ser reestruturada, possa realizar as suas operações, possa satisfazer os seus compromissos com os credores e fornecedores”, disse ainda Ulisses Correia e Silva, explicando que depois de reestruturar a companhia avançará o processo para “procurar um novo parceiro estratégico”.
Entretanto, garantiu, o Estado vai “assumir na totalidade a gestão” da CVA, para “salvaguardar o interesse nacional”.
“Queremos assegurar a sustentabilidade da companhia. Não é só realizar voos, é fazer com que a companhia seja sustentável, possa perdurar e perenizar no tempo. Por isso, está sobre a mesa, uma discussão que iremos fazer já na próxima semana, mas com a decisão, diria, já quase tomada”, afirmou Ulisses Correia e Silva, que desde domingo está no Sal, onde a Cabo Verde Airlines instalou o seu ‘hub’ e onde se encontra o diretor-executivo da CVA, Erlendur Svavarsson.
“Nos próximos dias iremos negociar a melhor saída com o nosso parceiro”, afirmou o chefe do Governo, embora garantindo que “não foi um erro” a escolha dos investidores islandeses para liderar a companhia, recordando que em 2019 “as condições de mercado eram diferentes” e que as companhias aéreas “são as mais afetadas” pela pandemia de covid-19.
O Governo cabo-verdiano anunciou no final de fevereiro deste ano um acordo com a administração da companhia para a retoma das operações, prevendo a renegociação com credores, o que envolve também o grupo Icelandair, que fornece (através da Loftleidir) as aeronaves da companhia.
Na sequência deste entendimento, o Governo cabo-verdiano autorizou em 6 de março o quinto aval do Estado a um pedido de empréstimo de emergência da administração da CVA, de 12 milhões de euros. Com este aval, os financiamentos pedidos pela companhia desde novembro, com garantia do Estado, elevam-se a quase 20 milhões de euros, segundo cálculos da agência portuguesa de notícias ‘Lusa’ que tem, desde sempre, acompanhado todo este processo da TACV/CVA.
O novo acordo com o Governo cabo-verdiano previa a redução de três para duas aeronaves e a retoma a curto prazo dos voos para Portugal e EUA, para servir a comunidade cabo-verdiana. Em contrapartida, o Estado deveria reforçar a posição no Conselho de Administração, passando a ter poder real de decisão.
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- Foto de abertura ©Jailson Lopes
