A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) lançou propostas para regular o funcionamento de pequenos aviões não tripulados, ou veículos aéreos não tripulados (UAV’s), no continente europeu, vulgarmente conhecidos por ‘drones’, segundo informação avançada nesta segunda-feira, dia 8 de maio, pelo site de notícias da ‘ATW – Air Transport World’.
A comunidade da aviação tem-se mostrado preocupada com a possibilidade dos UAV’s causarem acidentes, ao quebrarem uma janela da plataforma de voo ou a serem ingeridos pelos motores de uma aeronave, num momento crítico.
A EASA acredita que as propostas fornecerão uma estrutura para a operação segura de ‘drones’, ao mesmo tempo que permitirá a inovação e o crescimento da indústria de pequenos aviões não tripulados.
Deste modo, a proposta de regulamentação define requisitos técnicos e operacionais para os ‘drones’, incluindo métodos para a identificação remota do aparelho e para o afastar de áreas sensíveis em redor dos aeroportos através de geofencing, software embutido nos sistemas de navegação dos UAV, que os proíbem de entrar em certas áreas interditas.
A proposta também aborda as qualificações dos pilotos UAV e propõe que todos os operadores de ‘drone’, terão que se registar, exceto se operarem aparelhos com menos de 250 gramas.
Esta proposta sugere que todos os ‘drones’ que satisfaçam estes requisitos técnicos deverão ter a marcação CE (Conformidade Europeia).
Esta marcação será acompanhada pela classificação dos ‘drones’, numa das cinco categorias de C0 a C4 e por um folheto que estabelece boas práticas que serão incluídas em todos os aviões não tripulados recém-adquiridos. Com base na classificação de ‘drones’, um operador saberá em que área pode operar e qual o nível de competência que é necessário para o fazer.
A proposta da EASA permite ainda uma grande flexibilidade para os Estados membros da organização europeia, que podem definir zonas no seu território onde serão proibidas ou restringidas as operações de UAV, ou onde será necessária menos regulamentação.
Para operações que apresentem maiores riscos, irá ser feita uma análise de riscos que define os requisitos que o operador tem de cumprir antes de voar com o UAV.
A proposta tem ainda regulamentação mais leve para aeromodelistas “tradicionais”, de modo a reconhecer o bom registo de segurança desta modalidade.
A proposta de alteração foi desenvolvida com o apoio de representantes dos Estados membros da EASA, da indústria dos UAV, dos operadores de UAV, dos representantes da aviação e das associações de aeromodelismo.
Os comentários sobre as regras propostas pelas partes interessadas serão aceites até ao dia 12 de agosto. A EASA apresentará no final deste ano uma proposta final que incorporará todas as reações à Comissão Europeia.
