A Força Aérea Portuguesa (FAP) lançou no final do passado mês de outubro o concurso internacional para o aluguer de 26 helicópteros e aviões para o combate a incêndios nos próximos quatro anos.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, o concurso prevê a “aquisição de serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos que constituem o dispositivo aéreo complementar” do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2020 a 2023.
O Estado Português irá gastar 156 milhões de euros (mais IVA) no aluguer dos meios a concurso. Fontes oficiais em Lisboa garantiram que o lançamento atempado deste procedimento contribuirá para que toda a estrutura de combate a fogos florestais esteja apta no início do próximo Verão, evitando as falhas que se têm verificado nos últimos anos.
A FAP vai alugar FAP vai alugar sete helicópteros ligeiros, três helicópteros pesados (em substituição dos helicópteros Kamov do Estado que continuam parados e sem solução à vista) e 16 aviões anfíbios (12 médios, dois pesados e dois aviões ligeiros de coordenação). O aluguer destas 26 aeronaves é justificado com a necessidade de o Estado substituir os 22 meios que foram alugados em 2018 (aos quais se acrescentam quatro). O contrato de 2018 termina no final de Dezembro de 2019 e ficavam em falta aviões e helicópteros para o início da próxima época de incêndios, refere o jornal ‘Público’ na sua edição impressa do dia 2 de novembro.
“Os meios que vierem a ser alugados ao abrigo deste concurso reforçam o dispositivo que tem vindo a aumentar de tamanho e juntam-se aos 34 meios contratados no início deste ano por 82,5 milhões de euros (até 2022)”, destaca ainda o jornal que é editado na capital portuguesa.
Este procedimento era considerado urgente para “colmatar os meios em falta” já para 2020, lê-se na resolução do Conselho de Ministros a conceder a autorização de despesa, datada de setembro. Nesse diploma, o Ministério da Defesa argumenta que a intenção do Estado é ter, até 2023, “uma capacidade própria e permanente de meios aéreos do Estado para o combate aos incêndios”, contudo, como tal ainda não foi possível, é necessário “continuar a recorrer à aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos”.
Para este ano, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais previa 61 meios, incluindo aviões de coordenação. Esta deverá ser a bitola a seguir para os anos seguintes, apesar de o DECIR ainda não ter sido apresentado.
Pela primeira vez em 2019, a Força Aérea Portuguesa foi a entidade a ficar responsável pela tarefa de gerir os contratos de meios aéreos de combate a incêndios que serão usados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e, “ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, o concurso foi lançado ainda em outubro, meses antes de serem necessários”, conclui o ‘Público’.
