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Governo brasileiro aprova novas regras para manejo de aves junto dos aeroportos

Os pousos e decolagens nos aeroportos brasileiros vão ficar mais seguros. Isso porque o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou, na última quarta-feira, dia 19 de Novembro, uma resolução proposta pelo Ministério da Defesa, dando segurança jurídica e agilidade à elaboração e aprovação dos planos de manejo de fauna em aeródromos.

Antes não havia uma regra clara estabelecendo diretrizes e procedimentos para elaboração e autorização dos planos de manejo de fauna em aeroportos. Não existia, por exemplo, um procedimento para comprovar e autorizar, em caráter emergencial, o manejo, principalmente de aves, em situações inesperadas de alto risco de colisão com aeronaves.

Dentro desse novo cenário, o Centro de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes (ICMBio) anunciou o seu retorno à pesquisa sobre o assunto, com a implementação de base avançada em Brasília que vai buscar soluções inovadoras para evitar a ocorrência de fauna nas proximidades dos aeroportos.

A medida do Conama regulamenta a lei nº 12.725 aprovada em 2012, que tem como objetivo o controle da fauna nas imediações de aeródromos. O crescimento do tráfego aéreo e o aumento do registro de acidentes levaram as autoridades ambientais e aeroportuárias a buscar soluções capazes de minimizar o risco desses acidentes. “Agora, os planos de manejo podem ser adotados com maior rapidez, facilitando as ações nos aeródromos”, avalia o Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino.

 

Depósito de resíduos sólidos em terrenos junto dos aeroportos

Além do pouco conhecimento sobre as aves migratórias no Brasil, os resíduos sólidos depositados de forma inadequada próximos dos aeroportos são apontados pelos técnicos do ICMBio e da Infraero como um dos problemas que exige solução imediata.

“Os lixões que se instalam nas proximidades dos aeroportos precisam ser extintos, pois são focos de atração de aves”, afirma Marcelo Marcelino.  Os riscos para a aviação, segundo ele, cobrem um raio de até 30 quilómetros em volta dos aeroportos. O Cemave estudou a interação entre a fauna silvestre e os aeroportos durante doze anos, reunindo pesquisas que orientaram a aprovação da legislação específica para o manejo.

Os órgãos ambientais licenciadores, responsáveis pela análise e aprovação dos planos de manejo de fauna, terão de adotar os procedimentos especificados na resolução, o que aumenta a segurança jurídica dos planos e de suas alterações.

Para o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Garcia, do Ministério da Defesa, a falta de uma resolução nesse sentido dificultava o trabalho dos gestores de aeroportos, devido às limitações impostas pela legislação ambiental, principalmente quando a última solução possível incluía o abate de espécimes. A Infraero, os Ministérios da Defesa e do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados analisaram a resolução nos últimos oito meses até chegar ao texto final aprovado na 116ª Reunião Ordinária do Conama, em Brasília.

 

Os choques entre aves e aeronaves afetam as operações aeroportuárias em todo o mundo. A força de impacto de uma ave de dois quilogramas de peso com uma aeronave a 300 Km/hora pode chegar a sete toneladas. Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontam que, apenas em 2003, foram registadas 1.625 dessas colisões no Brasil. As espécies mais frequentes no entorno dos aeroportos são os quero-queros e os carcarás, respondendo, respectivamente, por 28,4% e 14,1% do total dos incidentes verificados.

 

  • Texto distribuído pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil a 20 de Novembro de 2014

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