Governo dos Açores anuncia abertura do concurso para privatização da Azores Airlines

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O Governo da Região Autónoma dos Açores anunciou nesta quinta-feira, dia 23 de março, a abertura do concurso para a privatização da Azores Airlines, companhia aérea do Grupo SATA, com base operacional no arquipélago português do Atlântico Norte. Os interessados têm 90 dias para apresentar propostas, num processo que deverá ficar concluído em setembro ou outubro deste ano.

“Tem hoje início a formalização do processo de alienação da Azores Airlines. Foi remetido para o Jornal Oficial, para o Diário da República e para o jornal das Comunidades o anúncio, iniciando-se assim a contagem dos 90 dias para apresentação de propostas”, anunciou o secretário das Finanças do executivo regional açoriano, constituído e suportado por partidos de centro-direita.

Duarte Freitas falava em conferência de imprensa realizada na sede da Secretaria Regional das Finanças em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, acompanhado pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo ainda presidente da SATA Holding, Luís Rodrigues (indigitado para o lugar de chairman e CEO do Grupo TAP SGPS SA.

O governante avançou que o júri vai ser presidido pelo antigo ministro da Economia e professor universitário Augusto Mateus, sendo ainda composto por José Alves (indicado pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) e por Rui Medeiros (“cooptado pelos dois”).

“Até 20 junho, os interessados na aquisição da Azores Airlines poderão fazer as suas diligências e consultar toda a informação sobre o processo e apresentar as suas propostas”, realçou, uma vez que os 90 dias são contados a partir do momento da submissão do anúncio.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública avançou que está elaborado o plano de prevenção de riscos e de corrupção, considerando que a abertura do concurso representa “mais um passo decisivo para salvar a SATA”.

Duarte Freitas rejeitou que o processo seja prejudicado pela situação política da região e pelas mudanças na administração da SATA Holding, que vai ser liderada por Teresa Mafalda Gonçalves, após a saída de Luís Rodrigues para a TAP.

“A situação política da região não atinge em nada esse processo. Está a ser continuamente dirigido com superior transparência e competência. É por todas estas razões que é fundamental o governo assegurar a estabilidade e concretização dos seus propósitos”, declarou.

Sobre as preocupações manifestadas pelos funcionários quanto ao caderno de encargos (que impede os despedimentos durante 30 meses), o secretário regional lembrou que o processo teve um “diálogo muito grande com os representantes dos trabalhadores”, que resultaram em “alterações substantivas” da anteproposta para a proposta de caderno de encargos.

Duarte Freitas detalhou ainda que o futuro do passivo da Azores Airlines vai “depender daquilo que os potenciais compradores estejam disponíveis para pagar” pela companhia, sendo uma situação que vai ser “dirimida no âmbito negocial com o júri e os potenciais interessados”.

“Tivemos um conjunto de contactos até ao final do ano passado de potenciais interessados. A partir do início deste ano, esses potenciais interessados são todos remetidos para o processo concursal. No âmbito do processo concursal, nós não vamos intervir”, vincou.

A 7 de março passado, o Governo dos Açores revelou que o caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.

Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, a companhia do Grupo SATA responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago. A sua frota é constituída por oito aviões da família Airbus A320: três A320ceo (um dos quais armazenado desde novembro do ano passado) e cinco A321neo.

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