Governo aprovou requisição civil dos trabalhadores da TAP Portugal

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O Conselho de Ministros de Portugal aprovou na manhã de hoje uma resolução que aponta para a requisição civil dos trabalhadores da TAP, face à situação criada para a companhia e para o País pela greve geral de quatro dias, entre os dias 27 e 30 de Dezembro.

A greve na TAP de 27 a 30 de Dezembro iria pôr em causa “serviços essenciais de interesse público e para o funcionamento de sectores vitais da economia nacional”, afirmou o ministro da Economia, Pires de Lima, ao anunciar as razões que levaram o Conselho de Ministros a decretar a requisição civil na companhia.

“Tendo em consideração as implicações particularmente graves para o funcionamento de serviços essenciais de interesse público e para o funcionamento de sectores vitais da economia nacional da greve anunciada para os dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro pelos sindicatos da TAP entendeu hoje o Conselho de Ministros decretar a requisição civil”, afirmou.

Pires de Lima sublinhou ainda que “o Estado não pode ficar indiferente a este momento especial” e em defesa da requisição civil afirmou que “uma situação excepcional exige uma tomada de medida excepcional”.

Não se trata propriamente de uma surpresa, já que diversos membros do Governo e analistas do mercado tinham dado a entender que esse seria o caminho a seguir, face à irredutível posição dos 12 sindicatos que se juntaram na Plataforma que esteve a negociar um entendimento que pudesse evitar a greve.

Os sindicalistas, entre outras medidas de carácter laboral, colocam como condição prévia para levantamento da paralisação e reinício das negociações das cláusulas dos respectivos acordos de trabalho e de empresa, que o Governo desista da privatização da TAP, anunciada no passado mês de Novembro, e para a qual existem já, pelo menos, seis grupos interessados.

A companhia portuguesa, a maior do país, é uma empresa de capitais públicos, da qual o Estado Português é o único accionista. A grave situação financeira em que se encontra, não obstante ter uma gestão de exploração equilibrada, é o principal motivo que leva o Governo a optar pela privatização.

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