Governo reserva 990 milhões de euros para a TAP no Orçamento de 2022

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O Governo Português prevê injetar 990 milhões de euros na companhia aérea TAP em 2022, verba já prevista no próximo Orçamento de Estado, revelou o ministro das Finanças, João Leão, numa entrevista à revista ‘Sábado’ que será publicada nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, revela a agência de notícias ‘Lusa’.

“No Programa de Estabilidade já prevíamos cerca de mil milhões de euros para o ano, 990 milhões de euros [face a 970 milhões de euros este ano]”, disse João Leão, adiantando que vão servir “para capitalizar a TAP e para garantir que ela tenha os rácios adequados financeiros que permita depois ser uma empresa credível, que possa funcionar saudavelmente”.

Perfazendo no total cerca de dois mil euros em ajudas à TAP, o ministro das Finanças lembrou que a parte para a injeção na companhia área “termina no próximo ano”.

De acordo com o João Leão, “nem a Comissão Europeia, nem a direção-geral da concorrência autorizariam mais transferências”.

Questionado sobre os riscos da não aprovação do plano de restruturação da TAP, o governante disse que está a trabalhar para que possa ser aprovado. “Não vemos nenhuma razão para que não seja aprovado”, sustentou.

A presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, tem em mãos a tarefa de executar o plano de reestruturação da companhia aérea, proposto à Comissão Europeia em dezembro do ano passado, mas que ainda não recebeu ‘luz verde’.

Na mesma ocasião, Christine Ourmières-Widener adiantou também que o despedimento coletivo que a empresa está a levar a cabo vai abranger 78 trabalhadores, abaixo dos 124 previstos, após a adesão às medidas de rescisão voluntária.

Em 2021, o Governo injetou 970 milhões de euros na TAP, uma medida classificada como temporária e cujo efeito nas contas públicas é revertido em 2022 e 2023, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE).

O valor consta de uma tabela de medidas invariantes no documento aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e que deu entrada no ‘site’ do parlamento pouco depois da meia-noite.

Depois da injeção de 970 milhões de euros “a adotar” em 2021, o Governo prevê que o efeito de 170 milhões dessa operação seja revertido em 2022, estimando o mesmo para os restantes 800 milhões de euros em 2023.

Em 12 de março, o Governo apresentou à Comissão Europeia uma notificação para a concessão de um auxílio intercalar à TAP de até 463 milhões de euros que “permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação”, foi anunciado.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

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