O Grupo SATA diz que a aprovação do auxílio de emergência temporário aprovado nesta terça-feira, dia 18 de agosto, pela Comissão Europeia (LINK notícia relacionada) “é um primeiro passo fundamental para a restruturação do grupo e para o cumprimento da sua missão essencial de servir a mobilidade de pessoas e bens nos Açores, contribuindo para o desenvolvimento social e económico da Região”.
Num comunicado distribuído em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, o Conselho de Administração do Grupo SATA confirma que o auxílio assume a forma de garantia estatal para obtenção de financiamento de 133 milhões de euros, destinados a suprir as necessidades urgentes da companhia.
O valor aprovado de 133 milhões de euros equivale ao que foi formalizado no pedido de notificação final após várias interações produtivas com o Governo Regional, a Secretaria de Estado das Finanças do Governo de Portugal e a Direção Geral da Concorrência em Bruxelas.
O valor de 133 milhões de euros difere do pedido inicial por varias razões: 1) a confirmação de valores devidos pelo acionista que não tinham sido contemplados anteriormente dado o orçamento retificativo da Região não estar fechado na altura do pedido inicial; 2) a materialização de poupanças de custos ou moratórias de desembolsos no período, que entretanto se confirmaram; 3) a não elegibilidade de alguns custos à luz dos regulamentos europeus e 4) a adaptação do horizonte temporal em causa para o período agosto a janeiro 2021.
Enquanto decorre o processo de disponibilização de fundos, que demorará umas semanas, o grupo continuará a evoluir no desenvolvimento do plano de restruturação que deverá ser discutido dentro de uma janela temporal de 6 meses. As circunstâncias da pandemia covid-19, tem imposto a necessidade de correções estruturais significativas a todas as companhias de aviação, sendo recorrentes os anúncios de redução drástica da procura.
