Refugiados, solicitantes de refúgios e apátridas que chegam ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, deverão receber mais assistência enquanto não puderem entrar no País. Na quarta-feira, dia 28 de Janeiro, foi assinado em Brasília o Termo de Cooperação Técnico-Institucional para criar métodos de atender mais rapidamente e com mais qualidade estes estrangeiros.
O acordo foi firmado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Procuradoria dos Direitos Humanos do Ministério Público Federal (MPF), Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e Defensoria Pública da União. A Prefeitura de Guarulhos deverá assinar o documento em 9 de Fevereiro.
De acordo com informações do representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, o País tem recebido cada vez mais pedidos de refúgio. Em 2010, foram aproximadamente 560 pedidos. No ano passado foram 9,2 mil.
“O Brasil tem atraído mais atenção internacional devido à sua presença no exterior, tem sediado grandes eventos, como Copa do Mundo, das Confederações e Jogos Olímpicos, e tem obtido desempenho económico. Esses fatores em conjunto geram mais atenção por refúgio”, disse Ramirez à ANBA. Ele observou também que a quantidade de refugiados está crescendo para os maiores patamares já registados no mundo, o que gera mais pedidos.
Muitos dos estrangeiros que chegam ao País ficam retidos no aeroporto porque não têm condições jurídicas de ser aceitos. São apátridas, pessoas que não fizeram pedidos de refúgio nem foram admitidos no País. Alguns poderão ser aceitos, mas outros não. Quando chegam ao Brasil, esses estrangeiros ficam em uma área do aeroporto conhecida como “conector”.
Local tem de garantir condições e mecanismos adequados
Atualmente, esse local não oferece condições de conforto ideais a estes estrangeiros. A alimentação não é adequada, os banheiros são compartilhados e o contato com as autoridades locais é demorado. Em alguns casos, demora até 40 dias. Muitos nem conseguem fazer o pedido de refúgio, condição que lhes permite entrar temporariamente no Brasil enquanto aguardam a aprovação ou não desta solicitação.
“O ponto mais importante é delegar o controlo para o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, que pertence à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos. Tem que treinar os funcionários para fazer as primeiras entrevistas com estes estrangeiros. É preciso, por exemplo, que os funcionários falem espanhol, francês e inglês. É uma forma de começar o atendimento para que os estrangeiros entrem com o pedido de refúgio ou sejam deportados o mais rápido possível, porque essa não é a condição ideal para eles”, afirmou à ANBA o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.
Ramirez disse que a meta do acordo é garantir aos estrangeiros os direitos que estão previstos em lei. “A lei garante que as pessoas que vêm pelo ‘conector’ tenham acesso ao procedimento [de solicitar refúgio]. É este mecanismo que queremos garantir”, afirmou Ramirez.
Maioria dos refugiados chega ao Aeroporto Internacional de Guarulhos
O Aeroporto de Guarulhos foi o escolhido para receber este projeto porque é por ele que chega a maioria dos estrangeiros que pede refúgio no País. No ano passado, foram aproximadamente mil pessoas. O segundo colocado neste ranking é o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, que recebe 25% dos pedidos de Guarulhos. Além disso, segundo dados do Acnur, quase 50% dos solicitantes de refúgio no ano passado fizeram o pedido no estado de São Paulo.
A quantidade de pessoas que o ‘conector’ de Guarulhos recebe varia quase todos os dias. Na última segunda-feira (26), havia cerca de 40 estrangeiros no local. Rios observou, contudo, que o aumento de pedidos de refúgio no País só deverá fazer crescer a quantidade de pessoas em situação indefinida no aeroporto.
- Texto de Marcos Carrieri, da Agência de Notícias Brasil-Árabe ([email protected])
