O Conselho de Ministros de Portugal autorizou o lançamento de um novo concurso público para a concessão do serviço público de transporte aéreo de carga e correio entre os Açores e o continente português, num montante máximo de 9,4 milhões de euros e pelo período de três anos.
O comunicado do Conselho de Ministros publicado na página oficial da Internet informa que foi autorizada a despesa, no montante máximo de 9,4 milhões de euros e o lançamento de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, “para a prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou Lisboa-Ponta Delgada-Terceira-Lisboa”.
Segundo o documento, a concessão vigora pelo período de três anos e é delegado “no ministro do Planeamento e das Infraestruturas, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos necessários a realizar no âmbito deste procedimento”.
No anterior concurso, que foi lançado em 2015 e que ficou deserto, a Resolução do Conselho de Ministros 12/A de 19 de março de 2015 indicava o montante máximo de 8,4 milhões de euros para o período de três anos. No novo concurso, que será lançado nos próximos dias, há um acréscimo de um milhão de euros.
