Loftleidir Cabo Verde contesta a nacionalização das suas ações na CV Airlines

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A Loftleidir Cabo Verde contesta a decisão do Governo de Cabo Verde de nacionalizar as suas ações na Cabo Verde Airlines (CVA), na sequência da publicação no Boletim Oficial n.º 66 de 6 de julho de 2021 que aprovou o decreto-lei n.º 50/2021. O grupo de investidores está, atualmente, a analisar a questão e a preparar a respetiva reação. Num comunicado distribuído nesta quinta-feira, dia 29 de julho, em Lisboa, a Loftleidir Cabo Verde diz que se encontra a analisar quais os seus direitos e que meios legais tem à sua disposição para inverter esta nacionalização e ser ressarcida pelos prejuízos causados por esta ação do Estado cabo-verdiano.

A Loftleidir Cabo Verde reitera que cumpriu todas as suas obrigações desde o momento da aquisição das ações em 2019 e, com a nova administração, obteve um crescimento significativo da companhia aérea de mais de 130%, com a criação de um hub internacional no Sal, ligando a Europa e América do Sul e posteriormente África Ocidental e América do Norte.

Desde a aquisição da maioria das ações, o desempenho financeiro da companhia aérea melhorou consideravelmente, alcançando receitas de CVE 6.755.905.000 (61.250.000 euros) em 2019.

Em março de 2021, após um longo período de constrangimentos causados pela pandemia e a consequente proibição de voos imposta pelo Governo da República de Cabo Verde em março de 2020, os dois principais acionistas da Cabo Verde Airlines, a Loftleider Cabo Verde e o Estado cabo-verdiano, chegaram a um Acordo de Resolução para a reorganização financeira da companhia, com vista ao relançamento das suas operações. O acordo de resolução entre o Estado e a companhia aérea incluiu a nomeação de um representante do Estado na companhia aérea na função de vice-presidente responsável pela Tesouraria, com o objetivo de acompanhar a aplicação de fundos e o pagamento de dívidas. Como parte deste acordo, a Loftleidir Cabo Verde conseguiu um desconto significativo no saldo em dívida da companhia aérea, perante a concessão de uma garantia de empréstimo pelo Estado cabo-verdiano.

 

Loftleidir Cabo Verde diz que o Estado Cabo-Verdiano não cumpriu o Acordo de Resolução e impediu gestão da companhia aérea

O Acordo de Resolução não foi cumprido por parte do Estado cabo-verdiano, tendo o seu representante na companhia bloqueado e impedido a execução de vários pagamentos previstos, nomeadamente as contribuições obrigatórias de impostos e de segurança social, bem como pagamentos a outras entidades estatais e prestadores de serviços, apesar dos apelos da administração e da Comissão Executivo da companhia aérea. Esta situação deu origem a uma ação judicial por parte da ASA (operador estatal do Aeroporto de Sal) e à apreensão de uma das aeronaves da companhia aérea. A aeronave não é propriedade da companhia aérea e, esta ação, que, por conseguinte, não tem base legal, foi contestada em tribunal. Esta ação ilegal do Estado cabo-verdiano prejudicou a companhia aérea e resultou numa maior deterioração da sua situação financeira.

A Loftleidir Cabo Verde e a equipa de gestão da Cabo Verde Airlines agiram sempre em total conformidade com o Acordo de Resolução, bem com todos os demais acordos e documentação contratual e foi com absoluta surpresa que tomaram conhecimento da decisão do Governo, que obviamente repudiam.

 

 

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