Maioria parlamentar chumba comissão de inquérito à privatização da ANA – Aeroportos de Portugal

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Os partidos PSD, CDS e PS manifestaram-se nesta terça-feira, dia 23 de abril, contra a proposta do PCP (Partido Comunista Português) para um inquérito parlamentar à privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, concretizada em 2013, com os comunistas a considerarem “um tanto surpreendente” a convergência de votos entre socialistas e sociais-democratas.

No debate sobre esta proposta do PCP, no parlamento, em Lisboa, o deputado do Partido Social-Democrata (PSD) Gonçalo Lage disse que, quando soube que os comunistas iam sugerir a constituição de uma comissão de inquérito, pensou que iria ser sobre a nacionalização da EFACEC, em que “300 milhões de euros dos contribuintes desapareceram sem ninguém perceber bem o quê, nem o como”.

“Estranho mundo este, onde alguns de nós preferem priorizar os casos onde o Estado cria valor para os contribuintes em vez dos casos onde o Estado destrói valor dos contribuintes”, afirmou, alegando que o país beneficiou com a venda da ANA em 2013, concretizada por um Governo PSD/CDS, liderado por Passos Coelho.

“Temos mais 94% de passageiros e mais 53% de movimentos do que havia quando a ANA era pública. Temos mais trabalhadores – estamos nos 3.400 trabalhadores – e temos uma maior remuneração por trabalhador: cerca de 9% a mais do que era pago quando a ANA era pública”, disse.

Também o líder parlamentar do partido Centro Democrático Social (CDS), Paulo Núncio, criticou a proposta do PCP, acusando o partido de pretender discutir “uma privatização com 10 anos por opção ideológica” e de querer “renacionalizar tudo o que mexe”.

Por sua vez, o deputado do PS Hugo Costa salientou que o partido sempre criticou a privatização da ANA e frisou que o relatório do Tribunal de Contas sobre o negócio, divulgado em janeiro, “é demolidor ao concluir que a privatização não serviu os interesses públicos”.

No entanto, o socialista defendeu que o tema deve ser “debatido e enquadrado de modo mais abrangente”, manifestando-se disponível para, no seio da comissão parlamentar de Economia, aprovar e realizar todas as audições sobre o tema.

“A constituição de uma comissão parlamentar de inquérito nestes termos não permitiria o acompanhamento abrangente do tema, visto que o objeto será naturalmente fechado, não acautelando os debates presentes e futuros sobre a rede aeroportuária nacional, sendo que a sua constituição seria extemporânea”, afirmou.

Pelo partido Chega, o deputado Filipe Melo disse que, por princípio, o seu partido não obstaculizará a proposta do PCP, por ser favorável ao escrutínio. No entanto, acusou os comunistas de estarem a avançar com a iniciativa para “mostrar que ainda vivem” e de quererem renacionalizar “tudo o que mexe”.

Também o deputado do partido Iniciativa Liberal (IL) Carlos Guimarães Pinto afirmou que o seu partido não iria votar contra a proposta, por pugnar pela transparência, mas considerou que as suspeitas na base da iniciativa “estão contaminadas pelo viés ideológico do PCP”.

Em sentido contrário, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Isabel Pires considerou que, com o relatório do Tribunal de Contas, se tornou “absolutamente claro que a privatização da ANA só teve em conta os interesses dos privados”, salientando que o partido vai votar a favor da proposta comunista porque não se pode ficar pela “vã indignação”.

Já o deputado do partido Livre, Jorge Pinto, comparou a proposta do PCP com a do Chega de um inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, considerando que o caso hoje em debate é que “está a parar o país” e a “adiar a decisão quanto à construção do novo aeroporto”, anunciando o voto a favor do partido.

No final do debate, o deputado do PCP António Filipe considerou “um tanto surpreendente” que se esteja a assistir a uma “convergência de votos entre o PS e o PSD para impedir a realização de uma comissão de inquérito”.

“Quando todos fazemos discursos contra a corrupção, pela transparência e depois, perante factos destes, os senhores deputados acham que a Assembleia da República, em vez de apurar responsabilidades, deve assobiar para o ar e achar que está tudo bem e que a privatização da ANA foi uma coisa muito boa para o país… Não é: é profundamente lesiva”, defendeu.

  • Texto da autoria da agência de notícias ‘Lusa’ publicado na imprensa portuguesa.

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