O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) deverá passar, a curto prazo, a Autoridade da Aviação Civil, informou na sexta-feira, dia 7 de dezembro, em Luanda, o diretor-adjunto da instituição.
Ao discursar na cerimónia alusiva ao 74º aniversário do Dia Internacional da Aviação Civil, Diógenes da Silva lembrou que atualmente o país conta com uma “Lei Civil” que responde, de forma substancial, às atuais exigências e complexidades do sector, mas há necessidade de mudanças.
A transformação está dependente da nova Lei da Aviação Civil, a ser aprovada, brevemente, pela Assembleia Nacional, e que dará autonomia administrativa e financeira à Autoridade, como aconteceu nos demais Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Com esta mudança, o Ministério dos Transportes perderá o poder de superintendência que exerce sobre o INAVIC”, esclareceu.
Para Diógenes da Silva, entre os muitos projetos que a instituição tem, a médio prazo, constam o acompanhamento da aquisição de aviões para a TAAG – Linhas Aéreas de Angola e das obras de conclusão do Novo Aeroporto Internacional de Luanda.
O INAVIC, com poderes delegados pelo Governo para organizar, regular e supervisão a atividade da aviação civil em Angola, exerce a sua ação com base na Lei 1/08 de 16 de Janeiro.
Ao órgão compete, igualmente, garantir a implementação das normas e práticas recomendadas, constantes dos anexos da Convenção Internacional da Aviação Civil, rubricada em 1944, pela Organização Internacional da Aviação Civil, de que Angola é membro desde 1977.
- Foto © Tony Mangueira Fernandes
