Pilotos admitem recorrer aos tribunais contra despedimento “ilegal” na TAP

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O despedimento coletivo no Grupo TAP “é ilegal e injusto e põe em causa a paz social”, considerou nesta quinta-feira, dia 8 de julho, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), avisando que vai reagir com todos os meios disponíveis, incluindo o recurso aos tribunais.

“Este despedimento coletivo não se justifica, é ilegal e injusto e põe em causa a paz social, pelo que iremos reagir com todos os meios à nossa disposição e em todas as instâncias, designadamente nos tribunais”, lê-se numa nota enviada aos associados do sindicato sobre o despedimento coletivo de 35 pilotos anunciado esta quinta-feira pela TAP.

O processo de despedimento coletivo “enferma de erros e ilegalidades gritantes”, considerou o SPAC, afirmando que com esta decisão a empresa está a incumprir o acordo de emergência.

Segundo o sindicato, entre as “ilegalidades” do processo estão a “desatualização da informação que serve de fundamento ao despedimento”, a “falta de demonstração de que o despedimento de 35 pilotos é uma medida adequada para resolver os problemas da TAP”, a “ilegalidade do critério de seleção dos pilotos” e “a ausência de explicação para a inclusão destes 35 pilotos no despedimento coletivo”.

O SPAC considera que “não há necessidade de despedimento coletivo de pilotos” e entende que “não há nenhuma justificação objetiva para a transferência de atividade da TAP SA para a PGA”.

“Apesar desta constatação existem 50 postos de trabalho para pilotos na PGA que deveriam ser preenchidos através de “transferência definitiva ou cedência ocasional” nos termos do Acordo de Emergência e mediante a utilização da antiguidade como critério de seleção”, afirma o sindicato.

O SPAC considera que a nova administração da TAP está a tempo de “corrigir este erro, fazendo justiça, cumprindo o Acordo de Emergência e respeitando os pilotos”.

 

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