O primeiro-ministro português, António Costa, esclareceu nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, que a privatização da companhia aérea nacional TAP não era obrigatória no plano da recuperação da empresa negociado com a Comissão Europeia (CE), tratando-se apenas de “um pressuposto do momento da nacionalização”.
No regresso dos debates quinzenais ao parlamento, em Lisboa, António Costa foi desafiado pelo líder parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD), Joaquim Miranda Sarmento, a esclarecer se, como tinha afirmado antes o primeiro-ministro, essa privatização “estava obrigatoriamente” no plano negociado com Bruxelas.
“O seu ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, que negociou esse plano, diz que tal privatização não era obrigatória. Apenas um dos dois pode estar a dizer a verdade, quem é?”, questionou.
Na resposta, Costa agradeceu a oportunidade de lhe permitir fazer esse esclarecimento público.
“Efetivamente não é obrigatório no plano, expressei-me mal, o que devia ter dito é que era sempre um pressuposto do momento da nacionalização, que ela seria parcialmente ou totalmente reprivatizada”, disse.
Neste tema da TAP, o líder parlamentar do PSD apontou contradições ao primeiro-ministro, recordando declarações suas de 2014 e de 2015, segundo as quais teria dito que a TAP não devia ser privatizada ou que o Estado não permitiria a perda da maioria do capital da empresa, o que agora já é admitido pelo Governo.
“Explique aos portugueses estes ziguezagues e como custaram quase quatro mil milhões de euros aos portugueses”, desafiou Miranda Sarmento.
Na resposta, Costa reafirmou o princípio de que “o país precisa da TAP porque esta é estratégica para a economia nacional”, e defendeu que o grau de privatização será estabelecido em função “do que for necessário para assegurar a mais valia estratégica da TAP”.
“A garantia do controlo estratégico tanto se faz com 100% do capital, com 50% ou até com 10% do capital, tudo depende de quem é o sócio e qual seja o pacto social”, disse.
O primeiro-ministro defendeu que o essencial é que “o Estado não tenha a responsabilidade total com a liberdade total do privado que gere”, deixando uma acusação à atuação do ex-secretário de Estado das Infraestruturas do Governo PSD/CDS-PP em 2015, Miguel Pinto Luz, atual vice-presidente do partido.
“Foi isso que, irresponsavelmente, o dr. Pinto Luz assinou às três [horas] da manhã, já depois de o Governo estar demitido, uma garantia ilimitada para dívidas futuras”, criticou.
“Sabe bem que o que disse sobre Miguel Pinto Luz não é verdade”, respondeu Miranda Sarmento, admitindo que pelo menos o Governo agora está “no bom caminho” ao avançar para a privatização da TAP.
