O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a Associação Brasileira de Pilotos de Aviação Civil (Abrapac), a Associação dos Aeronautas da Gol (Asagol) e a Associação dos Tripulantes da TAM (ATT) repudiam, em comunicado publicitário publicado na Imprensa do Brasil, a recomendação de abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras a estrangeiros, sugerida pela Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, sem que haja um estudo de impacto e análise de risco.
“Essa mudança poderia acarretar, em médio prazo, a extinção das empresas aéreas nacionais, uma diminuição considerável dos postos de empregos para brasileiros e a submissão do país aos interesses de companhias estrangeiras”, alertaram instituições representativas dos trabalhadores, no comunicado conjunto publicado, e que foi divulgado pela agência ‘Estadão’ na passada semana.
Aquelas entidades declaram que mais do que defender as empresas aéreas, a questão está em preservar um mercado estratégico para o Brasil, que pode alavancar a economia interna. “Esse mercado ficaria à mercê da concorrência predatória criada pela força do capital estrangeiro – cedo ou tarde, as empresas brasileiras quebrariam ou seriam adquiridas pelas estrangeiras, fomentando a monopolização do setor.”
Segundo a informação agora divulgada, o limite para o investimento internacional é de 25% nos Estados Unidos e México e de 49% na Europa, refere a informação que baseia a sua posição em dados conhecidos do mercado mundial da aviação comercial.
Outro exemplo dado pelas entidades é da Aerolíneas Argentinas, que teve 85% do seu capital adquirido pela Ibéria e “quase faliu e sofreu diminuição de rotas e sucateamento das aeronaves – acabou sendo reestatizada ao custo de milhões de dólares aos cofres públicos.”
A Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) recomendou na segunda-feira, passada, dia 17 de agosto, a abertura de 100% do capital das empresas aéreas do País ao capital estrangeiro – hoje, a participação está limitada em 20%.
