Proposta de lei prevê tributação dos aviões particulares em Angola

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Os aviões particulares e as embarcações de recreio vão passar a ser tributados em sede do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), que irá substituir a atual taxa de circulação nos termos da proposta de Lei entregue na Assembleia Nacional de Angola, noticiou a imprensa.

A proposta de lei pretende que a taxa de circulação deixa de ser cobrada a partir do final do ano para ser substituída a 1 de Janeiro de 2020 pelo Imposto sobre Veículos Motorizados.

O governo de Angola propôs a manutenção dos valores a serem cobrados para triciclos, motociclos e veículos automóveis, sendo a novidade a inclusão das embarcações de recreio e dos aviões particulares, até aqui isentos de tributação.

O jornal ‘Expansão’, que teve acesso ao texto da proposta de lei, escreveu que o pagamento do Imposto sobre Veículos Motorizados passa a ser fiscalizado pela Administração Geral Tributária, Instituto Nacional de Aviação Civil, Instituto Marítimo Portuário e a Direção Nacional de Viação e Trânsito.

O jornal escreveu ainda que existem em Angola 50 aviões particulares, segundo dados do Instituto Nacional de Aviação Civil.

 

  • A foto de abertura é simplesmente ilustrativa.

 

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