Os prós e contras da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – que trouxe uma revisão completa com a elaboração de nova norma para o transporte aéreo de passageiros no Brasil – foi tema de uma das palestras do eixo Gestão, na Vila do Saber, no segundo dia da 45ª ABAV Expo Internacional do Turismo & 48º Encontro Comercial Braztoa.
Rose Larrat, diretora para assuntos jurídicos da ABAV Nacional, mediou a mesa redonda com o advogado e assessor jurídico Marcelo Oliveira e o mestre e doutor em Direito e procurador do Estado de São Paulo, Roberto Augusto Castelano Pfeiffer.
Questionados sobre as dificuldades das agências frente aos cancelamentos de passagens com as companhias aéreas nacionais, a resposta foi incisiva por parte dos palestrantes. “Ao se sentirem prejudicados, denunciem à ANAC. Se possível, façam de forma institucional”, disse Pfeiffer.
“Podem usar e abusar da ABAV para isso”, completou Larrat. “Enquanto associação, podemos instrumentalizar as queixas e ganharmos força nos encaminhamentos à ANAC”, finalizou.
