Reclamações sobre taxas aeroportuárias em análise pela ANAC terão decisão em dezembro

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Ana Vieira da Mata, indigitada para presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) de Portugal, disse nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, que as reclamações à proposta de aumento das taxas aeroportuárias da ANA – Aeroportos de Portugal estão em análise e que a decisão deverá sair em dezembro.

“Houve um prazo de 15 dias para apresentar reclamações, que terminou no dia 18 de novembro e a ANAC está neste momento a analisar as reclamações dos utilizadores”, disse Ana Vieira da Mata, que foi ouvida nesta quinta-feira na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a propósito da sua indigitação para presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), sucedendo a Tânia Cardoso Martins, cujo mandato terminou já no mês de setembro do ano passado.

Questionada por vários grupos parlamentares sobre o “monopólio” da ANA Aeroportos, Vieira da Mata assegurou que, se as reclamações à subida das taxas forem fundamentadas, serão acomodadas pelo regulador.

“O processo está em curso, temos 30 dias para dar resposta, em meados de dezembro, em princípio, sairá a deliberação do Conselho de Administração”, apontou a responsável, garantindo que o regulador tem condições de defender os interesses dos utilizadores e colocar equilíbrio na tensão entre a gestora dos aeroportos e as companhias aéreas.

Os grupos parlamentares não levantaram dúvidas quanto ao currículo e capacidade de Ana Vieira da Mata para exercer as funções, até porque faz parte dos quadros do regulador da aviação civil desde 2000, tendo ocupado vários cargos.

Foram, no entanto, levantadas dúvidas quanto às circunstâncias em que ocorreu a sua nomeação, por um Governo que está de saída e o deputado social-democrata António Proa questionou também a legalidade da nomeação de duas mulheres de forma consecutiva para presidente da ANAC, devido a uma norma que determina a alternância de género.

Ainda sobre a ANA/Vinci Airports, a responsável do regulador apontou que há cinco processos que correm em tribunal, movidos pela gestora dos aeroportos contra a ANAC, relacionados com taxas aeroportuárias e pontes telescópicas, em que são exigidos o pagamento de “bem mais do que 20 milhões de euros”.

“Na análise de todos estes processos que levaram a divergências de posição, há sempre uma atuação rigorosa da ANAC, no estrito cumprimento do quadro legal e regulatório em vigor”, assegurou Ana Vieira da Mata.

A ANA – Aeroportos de Portugal reviu a proposta tarifária para 2024 nos aeroportos nacionais, propondo agora um aumento médio de 14,55% em termos globais, incluindo acertos de taxas não cobradas em anos anteriores.

Por aeroporto, a variação é maior em Lisboa, com 16,98% (+2,29 euros), com o Porto a aumentar 11,92% (+0,92 euros), Faro a subir 11,35% (+0,88 euros) e Beja 8,77% (+17,71 euros). Nos Açores a proposta prevê uma subida de 7,47% (+0,57 euros) e na Madeira de 7,92% (+0,98 euros).

Companhias aéreas como a Ryanair ou a EasyJet alertaram publicamente para o impacto do “aumento excessivo” das taxas aeroportuárias em Portugal, pedindo a intervenção do regulador da aviação civil.

Foto de abertura © Canal ARTV

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