O juiz de um Tribunal de Comércio de Madrid, em Espanha, condenou a companhia aérea irlandesa Ryanair a devolver 20 euros, mais juros de mora até ao dia do respectivo pagamento, a uma passageira, a quem a transportadora exigiu o pagamento de um suplemento por pretender embarcar com uma mala com 10 quilogramas de peso, o que não estaria abrangido pela tarifa do bilhete de que era titular.
A notícia foi publicada nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, pelo jornal económico espanhol ‘Cinco Dias’, que assinala que a defesa da companhia alegou que a cliente deveria ter adquirido um bilhete com a tarifa denominada ‘Priority’, o que lhe permitiria embarcar com dois volumes na cabina, uma mala de mão e outra até 10 quilogramas de peso.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Tribunal Superior de Justiça de Madrid, a juíza do Tribunal Mercantil apreciou parcialmente a reclamação da cliente, que viajava de Madrid para Bruxelas, considerando a medida adotada pela companhia aérea como “abusiva”, uma vez que reduz os direitos que são reconhecidos ao passageiro por lei por gerar um sério desequilíbrio de benefícios entre as partes contratantes em detrimento do consumidor.
O juiz condenou a empresa a devolver o valor correspondente ao complemento pago no momento do embarque pelo simples facto de levar uma bagagem de mão que, pelas suas dimensões e peso, poderia ser perfeitamente transportada na cabina. Considerou ainda que a decisão da Ryanair sobre as tarifas aplicáveis à bagagem de mão também não está coberta, como sustenta a empresa, pelo Regulamento CE 1008/2008 (sobre regras comuns para a operação de serviços aéreos) na Comunidade Europeia, que estabeleceu a liberalização total dos preços no serviço de transporte).
O tribunal declara nula a cláusula que a Ryanair aplica a esse respeito e ordena que ela seja banida do contrato. O juiz negou provimento aos danos morais reivindicados pelo cliente. A companhia já não pode recorrer da sentença, que é classificada de ‘firme’ pelo sistema judicial espanhol.
- Notícia corrigida e atualizada às 23h30 UTC
