Sindicato dos Pilotos defende cancelamento do concurso para privatização da Azores Airlines

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O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) defendeu o cancelamento do atual concurso de privatização da companhia aérea portuguesa Azores Airlines, do Grupo SATA, com sede na Região Autónoma dos Açores. Tal como outros sindicatos do setor que já se tinham manifestado, o SPAC pretende a reabertura do processo de privatização da empresa aérea açoriana, pelas razões que adiante explica.

“Sendo a privatização da SATA Internacional [Azores Airlines] uma obrigação, o SPAC sugere a realização de novo concurso, com critérios mais robustos e exigentes para escolha de comprador, tendo em conta a idoneidade, estabilidade financeira, experiência no setor da aviação e capacidade de investimento evidenciada pelo futuro parceiro”, refere o sindicato, em comunicado de imprensa, distribuído nesta semana.

O sindicato adianta que enviou uma carta aberta à administração da SATA e ao Governo Regional dos Açores a manifestar preocupação com o processo de privatização em curso e com o futuro da companhia aérea.

“O reduzido número de concorrentes à privatização da SATA, apenas com dois consórcios a apresentar propostas, é motivo bastante para apreensão. Ao ser pouco disputada, esta operação levanta dúvidas sobre a sua efetiva atratividade no mercado e sobre a sua viabilidade futura, com efeitos diretos numa baixa valorização da empresa, caso o negócio se concretize no atual cenário”, justifica.

Segundo o SPAC, os dois consórcios que participaram no concurso possuem um “perfil empresarial longe do que seria o mais desejável”.

“Estes factos poderão limitar negativamente a capacidade da SATA de manter os seus elevados níveis de serviço no futuro, comprometendo a sua capacidade de crescimento operacional e comercial, impedindo-a de continuar a garantir emprego e a gerar de riqueza para a região e para a economia nacional”, alerta.

O sindicato alega também que o processo de seleção do único concorrente que permanece na corrida levanta “dúvidas sobre a robustez e validade” do concurso.

“Recebeu do júri do concurso uma pontuação que consideramos ser insatisfatória (apenas 47 em 100 pontos possíveis), e aparenta uma capacidade de investimento questionável, algo que coloca em risco o desenvolvimento futuro da SATA Internacional, no mercado internacional fortemente competitivo em que opera”, aponta.

Perante o que considera uma “manifesta falta de condições para garantir o futuro da SATA Internacional no processo atual de privatização”, o SPAC recomenda à empresa e ao executivo “o imediato cancelamento do processo, para uma revisão aprofundada da operação e adoção de critérios de seleção mais rigorosos, para o perfil dos futuros investidores”.

O sindicato sugere ainda a realização de um road show, para “promover a companhia e um novo concurso para privatização, atraindo concorrentes e investidores em maior número e mais adequados aos interesses da SATA e da Região Autónoma dos Açores”.

A Azores Airlines encontra-se em processo de privatização, prevendo-se uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia.

Em outubro, o júri do concurso público excluiu um dos concorrentes, no relatório intercalar, alegando que não cumpria “as condições materiais” e que a proposta não era “nem definitiva, nem firme, nem vinculativa”.

O outro consórcio “cumpria as condições materiais”, com base na notação do caderno de encargos, tendo-lhe sido atribuída uma nota de 46,69 em 100 possíveis, equivalente a “suficiente”.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

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