O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusa a TAP de assumir uma “postura negocial incompreensível” ao fazer “um ultimato”, dando até terça-feira, dia 21 de junho, para aceitar proposta sob pena de alterar o acordado no âmbito da reestruturação.
Num comunicado distribuído em Lisboa neste sábado, dia 18 de junho, o SPAC afirma que, “sabendo a TAP que não há qualquer possibilidade de resposta, esta missiva constitui claramente uma posição inaceitável da empresa, demonstrando uma postura negocial incompreensível”.
De acordo com o sindicato dos pilotos, a proposta da TAP prevê a abolição do corte adicional na sua totalidade (os 20%, acima dos 25% da generalidade dos trabalhadores), com a cedência de três dias de reserva H24 por mês/por piloto e até três dias de e-learning por ano civil não incluídos em planeamento.
Caso contrário, prossegue, “a TAP altera unilateralmente o ATE [Acordo Temporário de Emergência], com a redução do corte adicional para 10% [em vez dos atuais 20% adicionais] até 30 de novembro do corrente ano, suspendendo por igual período o mecanismo de clawback previsto na cláusula 12.ª do ATE”.
Esta cláusula permite a aplicação de uma penalidade à TAP se exceder as 300.000 horas de voo anuais e limita também que a TAP não possa planear horas extra aos pilotos, esclarece numa nota à agência ‘Lusa’.
No último mês, os pilotos da TAP recusaram duas propostas da empresa no sentido de um acordo para a operação deste verão.
A última, rejeitada no início do mês, previa a majoração do trabalho prestado em dias de folga, férias alteradas ou feriado em 25%, 50% e 100%, respetivamente.
“Uma vez mais, ficou absolutamente claro que os pilotos não pretendem abdicar de folgas ou tempo livre, essenciais ao equilíbrio entre as exigências da profissão e a vida pessoal, a troco do que lhes foi subtraído com pressupostos que hoje não se verificam”, referia o SPAC aos associados, numa intervenção a que a ‘Lusa’ teve acesso.
Numa assembleia que durou quase 10 horas, 87% dos 875 pilotos presentes ou representados por procuração votaram contra a nova proposta negociada entre a empresa e o SPAC.
Recorde-se que, no âmbito do plano de reestruturação da companhia aérea, os pilotos assinaram um Acordo Temporário de Emergência (ATE), que permitiu à empresa aplicar-lhes cortes salariais de 50% – e que agora está em 45% –, no primeiro ano da sua aplicação.
Segundo o SPAC, “a boa vontade da classe não existe, esmagada que foi pela forma como tem sido tratada pela gestão da TAP e pelas violações sucessivas aos Acordos assinados”, apelando assim aos associados para que não aceitem convites em dias de folga ou férias, “alterações pedidas ou violações do RUPT [Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho], planeadas ou resultantes de irregularidade”.
Em meados de maio, os pilotos tinham rejeitado uma outra proposta da TAP, que previa a suspensão imediata do corte adicional de 20% nas remunerações em contrapartida da flexibilização de folgas, considerando-a uma “ofensa à dignidade coletiva”.
O número de folgas após voos de longo curso está regulamentado por uma fórmula que resulta de estudos científicos sobre estes efeitos nefastos, considerando os pilotos que esta redução compromete a longo prazo a segurança de voo, quando prolongada no tempo”, apontou então o SPAC em comunicado, também veiculado pela ‘Lusa’.
Segundo o SPAC, a TAP está a fazer um “planeamento artificial” dos voos atribuídos aos pilotos para o verão, numa “tentativa de ocultar o desajuste do número de pilotos necessários” para a época alta, face à realidade, “gerando inúmeras irregularidades operacionais no decorrer do mês que resultam, frequentemente, em cancelamento de voos”.
Já na quarta-feira passada, um conjunto de sindicatos, que representa a maioria dos trabalhadores da TAP, entre os quais o SPAC, afirmou que a Comissão Executiva da TAP, depois de uma reunião na terça-feira anterior, tinha optado por romper “o processo de conversações” e não descartavam, por isso, “qualquer tipo de cenário” (LINK notícia relacionada).
