STAMA contesta serviços mínimos decretados para a greve da Portway

O Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) vai contestar os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve na Portway, que começa este sábado, dia 30 de abril, e se prolonga até dezembro.

Em declarações à agência de notícias ‘Lusa’, Fernando Simões, do STAMA, disse que “foram decretados serviços mínimos pelos ministérios competentes”, ou seja, das Infraestruturas e do Trabalho, mas foram marcados “só para os três primeiros dias”, sendo que a paralisação irá ter, no total, 21 dias espalhados pelo ano.

“Parece-nos taxativamente que estes serviços mínimos são um fato à medida dos interesses da empresa”, afirmou.

Por isso, o STAMA não concorda “com serviços mínimos decretados às prestações” e vai contestar através do seu departamento jurídico.

O dirigente sindical garante que a estrutura critica “o conteúdo, não a forma como estão a ser decretados”, defendendo que “ou é para a greve toda, até dezembro, ou não faz sentido”.

O STAMA discorda do argumento da “imprevisibilidade do serviço”, assegurando que “a Portway sabe e o Governo tem condições de saber” qual o trabalho previsto. “Isto não respeita os direitos dos trabalhadores, nem o direito à greve”, referiu.

Quanto à estimativa para a adesão, Fernando Simões garantiu que “o descontentamento é muito”, mas que “vai ser muito imprevisível”.

“Os trabalhadores vão fazê-lo de uma forma imprevisível. Por isso é que marcamos [dias inteiros de greve] ao longo do tempo, para permitir que toda a gente o possa fazer”, rematou.

O STAMA lançou vários pré-avisos de greve para este ano na empresa de ‘handling’ (assistência nos aeroportos) Portway, incluindo um de 21 dias de paralisação até ao fim de 2022, segundo um comunicado divulgado em 6 de abril.

Assim, foi apresentado um “aviso prévio de greve total”, referiu a estrutura sindical, para os dias 30 de abril, 14 de maio, 4 de junho, 11, 12, 24 e 25 de junho, 2, 16 e 30 de julho, 6 e 20 de agosto, 3 e 17 de setembro, 1 e 15 de outubro, 5 e 19 de novembro, 4, 23 e 25 de dezembro.

Além destas greves totais e por causa do pagamento do trabalho extraordinário, foi apresentado um “aviso prévio de greve a todo o trabalho extraordinário, incluindo dias feriado, iniciando-se no próximo dia 22 de abril de 2022 com terminus a 31 de dezembro de 2022″.

Por outro lado, “a título da adaptabilidade ou elasticidade”, foi apresentado um aviso prévio de greve “a todo o trabalho em regime de adaptabilidade ou elasticidade, incluindo dias feriado, iniciando-se no próximo dia 22 de abril de 2022 com terminus a 31 de dezembro”, indicou o STAMA.

 

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