TAP responde ao comissário europeu e diz que “os reembolsos estão disponíveis”

A TAP assegurou neste domingo, dia 26 de julho, que cumpre cumprir “todos os regulamentos e legislação aplicáveis” relativamente aos direitos dos passageiros, depois de a Comissão Europeia ter exortado a uma investigação à transportadora no seguimento dos voos cancelados por causa da pandemia de covid-19.

“A TAP cumpre todos os regulamentos e legislação aplicáveis”, salienta a companhia aérea portuguesa numa resposta escrita enviada à agência de notícias ‘Lusa’.

Reagindo à entrevista dada à ‘Lusa’ pelo comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, na qual o responsável solicitou uma investigação das autoridades portuguesas à TAP sobre o cumprimento das normas comunitárias para proteção dos passageiros, a transportadora aérea assegura que “os reembolsos em numerário estão disponíveis quando solicitados, como aliás consta na página de internet”.

Nos restantes casos, “a TAP entregou ‘vouchers’ majorados em 20% com validade alargada aos passageiros, quando pedidos e aceites pelos próprios”, ressalva a transportadora.

A Comissão Europeia solicitou uma investigação das autoridades portuguesas à TAP relativamente à salvaguarda dos direitos dos passageiros, após terem chegado a Bruxelas queixas sobre alegada imposição de vales, em detrimento de reembolsos, e prestação de informações enganosas.

“Recebemos uma notificação da Organização Europeia de Consumidores e a TAP foi uma das oito companhias aéreas envolvidas na discussão. Cabe às autoridades portuguesas responsáveis pela defesa dos consumidores investigar e verificar se se registaram práticas concorrenciais desleais”, afirmou em entrevista à ‘Lusa’, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Segundo o responsável, a Bruxelas foi denunciado que a TAP e sete outras companhias aéreas europeias estavam a “impor ‘vouchers’, a prestar informações confusas aos consumidores sobre os seus direitos e que, por vezes, era difícil os passageiros receberem ou pedirem reembolsos em dinheiro”, no seguimento do cancelamento de milhares de voos devido às medidas restritivas para conter a covid-19.

“É possível que estas empresas recebam milhares de pedidos de reembolso e se não pagam em sete dias [como dita a lei] isso é fácil de compreender”, mas “se o processo de pedidos de reembolso foi, intencionalmente, dificultado ou se adiado […] esse é um verdadeiro problema porque se está a pedir ao consumidor que seja credor da empresa e é nesse âmbito que podem existir investigações”, justificou Didier Reynders.

Por isso, “agora está nas mãos das autoridades nacionais verificarem se houve, de facto, práticas comerciais desleais”, frisou o comissário europeu que tutela a área dos consumidores.

Antes, na passada quinta-feira, dia 23, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC, sigla inglesa) acusou oito companhias aéreas europeias, incluindo a TAP Portugal, de violarem os direitos dos passageiros na sequência das viagens canceladas devido à pandemia de covid-19, e solicitou uma ampla investigação no sector (LINK notícia relacionada).

 

2 Comments

  1. Avatar

    Mentira. A TAP só dá única opção de voucher.

  2. Avatar

    No nosso caso, a Tap cancelou os voos, os quais achamos muito bem, mas como alternativa, só nos facultou os Vouchers com o melhoramento de 20 % , mas nunca falou de reembolsos, e tem mais, o nosso voo estava marcado para 08/08/20 e os Vouchers são só válidos até Maio de 2021, isto é, para alem de ser uma altura de não férias, nem um ano temos,

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