Um tribunal de recurso francês condenou hoje, dia 28 de Outubro, a companhia aérea irlandesa Ryanair a pagar uma multa de 200 mil euros e 8,1 milhões de euros de indemnizações por infração ao código laboral francês, noticiam as agências internacionais.
Com esta decisão, o tribunal de Aix-en-Provence, no Sul de França, confirmou uma outra sentença ditada há um ano e determinou que a companhia aérea irlandesa, acusada de trabalho ‘clandestino’ terá de pagar uma multa de 200 mil euros e cerca de 8 milhões de euros à segurança social (saúde, pensões de reforma e desemprego).
Em causa estavam factos que remontam ao período entre 2007 e 2010 e que estão relacionados com trabalho “clandestino”, emprego ilícito de pessoal e obstáculos ao exercício de direito sindical.
Desde 2006 que um decreto determina que o código de trabalho francês se aplica a empresas de transporte aéreo que dispõem de uma base de operações em França.
A Ryanair tinha 127 trabalhadores no aeroporto de Marselha sem declarar essa atividade nem pagar prestações sociais, argumentando que os contratos de trabalho se regiam pela legislação irlandesa.
Em Portugal a Ryanair tem três bases operacionais nos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
E em Portugal??
Será que está companhia tendo por cá 3 Bases tem os respectivos Pilotos e Tripulantes de Cabine pagando impostos,segurança social,e demais taxas e sobretaxas em Portugal ou na Irlanda??
É que se não estão pagando tudo por cá,poderemos considerar uma fuga a impostos e responsabilidades sociais…certo?
Caso para averiguar,pois sendo já esta empresa foco de processos judiciais não só em França,mas também Italia e Alemanha…o mais provável é que continue a repetir determinados comportamentos em Países mais “brandos”!!!!!