Os deputados portugueses aprovaram na Assembleia da República, em Lisboa, durante o debate e discussão do Orçamento de Estado para 2023, o reforço das verbas, de 3,5 para 9 milhões de euros, para a entidade que vier a assegurar os serviços aéreos regulares, em rotas liberalizadas, entre o continente e as regiões autónomas.
Em causa estava uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), apresentada pelo Partido Socialista (OS) que prevê que a verba seja de nove milhões de euros, em vez dos 3,5 milhões de euros previstos na proposta orçamental inicialmente entregue pelo Governo da República no parlamento.
Desta forma, a proposta determina a “transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela DGTF (Direção Geral do Tesouro e Finanças), para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, até ao montante de € 9.000.000”.
O objetivo desta proposta de alteração foi a adequação da transferência daquelas verbas “ao valor mínimo necessário para materializar a respetiva operação com o atual nível de frequências, lugares disponíveis e serviço”.
A proposta foi aprovada no âmbito das votações a especialidade do OE2023, cuja votação final global ocorreu na sexta-feira, dia 25 de novembro.
Todas as rotas em questão estão presentemente concessionadas à Azores Airlines, companhia aérea portuguesa com sede e base operacional na Região Autónoma dos Açores.
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