Contrato com a Binter para as ligações interilhas na Madeira prorrogado até setembro

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A companhia aérea espanhola Binter vai assegurar por mais cinco meses as ligações entre as duas ilhas do arquipélago e Região Autónoma da Madeira, ao abrigo da prorrogação do contrato de concessão de Obrigações de Serviço Público (OSP) com o Governo Português.

A notícia foi revelada na manhã desta quarta-feira, dia 17 de abril, pela imprensa regional da Madeira, que indica que o Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, que detém a tutela sob o setor do transporte aéreo, resolveu negociar com a companhia aérea espanhola um ajuste direto por mais cinco meses. Este é já a sexta vez que o executivo nacional é obrigado a realizar um ajuste direto temporário com a Binter, já que continua em contencioso o processo de atribuição da concessão, já que o outro concorrente à exploração da rota – a empresa portuguesa Sevenair – interpões uma ação judicial contestando o facto de ter sido afastada do concurso por suposta entrega tardia da documentação necessária para habilitar-se ao concurso.

Um procedimento que se arrasta desde dezembro de 2021, quando foi lançado o concurso para concessão da linha Madeira-Porto Santo-Madeira, que deveria durar quatro anos.

O Governo da República voltou a prorrogar o contrato com a Binter, companhia que opera esta rota de OSP desde 2018, e que continua interessada em manter-se na Região Autónoma portuguesa, com quatro voos inter-ilhas.

Trata-se de uma rota importante para a mobilidade dos residentes nas duas ilhas, sobretudo para os residentes no Porto Santo, que precisam deslocar-se à ilha principal, por motivos diversos, nomeadamente os relacionados com os cuidados de saúde.

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