Euro Atlantic diz que acordo de São Tomé e Príncipe com a Ceiba “não tem valor jurídico”

A companhia portuguesa Euro Atlantic Airways (EAA) distribuiu na tarde desta terça-feira, dia 27 de agosto, um comunicado em que afirma que, na última semana, “voltou a ser surpreendida com declarações do ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais do governo de São Tomé e Príncipe Obras Públicas, Osvaldo Abreu, veiculadas por várias agências e meios da comunicação social” sobre a saída da empresa aérea lusitana da rota São Tomé-Lisboa (LINK notícia relacionada).

A EAA, maior acionista e gestora da STP Airways, a companhia nacional são-tomense, pretende com esta nota esclarecer a opinião pública e os mercados, ser totalmente alheia, às declarações e agenda do ministro Osvaldo Abreu, proferidas na sequência de uma visita de Estado do Senhor Presidente da República de São Tomé e Príncipe à Guiné Equatorial onde, conforme refere o portal do Governo se lê, “o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinou com o Governo da Guiné Equatorial, um Memorando que permitirá à companhia aérea desse país, a Ceiba Intercontinental, assegurar a ligação aérea entre São Tomé e Príncipe e Portugal”.

 

Maior acionista da STP Airways desconhece negociações

Na opinião da Euro Atlantic Airways o referido Memorando assinado na capital da Guiné Equatorial, Malabo, pelo presidente (não executivo) da STP Airways, António Aguiar, divulgado nas notícias, pelo qual “a CEIBA irá colocar aviões ao serviço da companhia aérea nacional, são-tomense, operados pela companhia White (Portugal), não tem nenhum valor jurídico”, porque, afirma a EAA, “esta matéria não foi levada a Assembleia-Geral de acionistas pelo gestor nomeado pelo Governo, como os gestores legais executivos oficializados pelos estatutos da companhia, não tiveram conhecimento da matéria”.

A EAA afirma ser falso, que exista um Memorando assinado entre a sua participada STP Airways e a companhia Ceiba Intercontinental. A companhia portuguesa considera gravíssimo o que tem sido oficialmente comunicado à imprensa nacional e internacional, não podendo aceitar que o Governo de São Tomé e Príncipe, unilateralmente, sem consulta ao maior acionista, investidor de direito internacional, e credor da sua companhia nacional, tenha assinado um “Memorando” em nome da STP Airways.

 

EAA ameaça solicitar indemnização compensatória em tribunais internacionais

A EAA, face aos enormes danos e prejuízos que estas notícias especulativas estão a provocar nos operadores turísticos e mercados em geral, em particular nos consumidores finais, não deixará de junto dos Tribunais Internacionais, requerer uma avultada indemnização compensatória, considerando o prestígio da sua marca, como o da marca STP Airways, que vem sendo granjeado ao longo dos últimos onze anos, com esforço e empenho dos seus profissionais.

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