Governo aprova nomeação de Ana Vieira da Mata para presidente da ANAC Portugal

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O Governo Português aprovou nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, a nomeação de Ana Vieira da Mata para presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O anúncio foi feito na cidade do Porto, na conferência de imprensa que se seguiu à última reunião do Conselho de Ministros deste Governo, que a partir de amanhã, sexta-feira (dia 8), se manterá até março de 2024, data de eleições intercalares, mas apenas em gestão.

Ana Vieira da Mata foi ouvida no parlamento em 30 de novembro (LINK notícia relacionada), após parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) à sua indigitação para o cargo.

Os grupos parlamentares não levantaram dúvidas quanto ao currículo e capacidade de Ana Vieira da Mata para exercer as funções, até porque faz parte dos quadros do regulador da aviação civil em Portugal desde 2000, tendo ocupado vários cargos.

Foram, no entanto, levantadas dúvidas quanto às circunstâncias em que ocorreu a sua nomeação, por um Governo que está de saída, e o deputado social-democrata António Proa questionou também a legalidade da nomeação de duas mulheres de forma consecutiva para presidente da ANAC, devido a uma norma que determina a alternância de género.

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