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Parlamento Europeu defende regras urgentes para drones


 

O Parlamento Europeu sublinhou, em Estrasburgo a necessidade urgente de regras, à escala europeia e mundial, para os denominados drones (aeronaves não tripuladas), segundo um relatório, que teve o eurodeputado Carlos Coelho (PSD) como relator sombra. No texto, os eurodeputados fazem várias recomendações para garantir um sector europeu competitivo, a protecção da privacidade, da segurança e a distinção clara entre a utilização destes aparelhos a nível profissional e recreativo.

Aprovado por 581 votos a favor, 31 contra e 21 abstenções, o documento notou algumas vantagens do uso dos drones como inspecções de segurança e monitorização de infraestruturas, avaliação de consequências de catástrofes, intervenções agrícolas, produção de conteúdos ou entrega de encomendas em zonas isoladas. Entre as preocupações assinaladas pelo Parlamento Europeu estão eventuais utilizações ilegais e não seguras, como uso de uma arma militar por civis ou bloqueio de sistemas de navegação ou de comunicação, pelo que a Comissão Europeia deverá apoiar o de desenvolvimento tecnológico que garanta segurança e a privacidade da operação dos drones.

Os fundos do programa Horizonte 2020 poderão ser usados nessa área, acrescentaram os eurodeputados, que defenderam que os aparelhos não pilotados devem ter tecnologia para detectar a presença de outras aeronaves no mesmo espaço aéreo e preferencialmente usados em zonas de baixa densidade populacional. Outra proposta é a inclusão de chips de identificação nos drones para garantir a rastreabilidade e a responsabilização, assim como o apoio à intenção da Comissão Europeia de se avançar com um quadro regulamentar coerente que permita às autoridades nacionais competentes, organismos ou associações qualificados assumirem a validação e as actividades de supervisão.

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