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ANA regulamenta actividade de empresas de ‘rent-a-car’ sem balcão próprio nos aeroportos portugueses

A ANA – Aeroportos de Portugal anunciou hoje que vai passar a regulamentar a actividade das empresas de aluguer de automóveis sem condutor (rent-a-car) sem instalações nos aeroportos e que operam nos respectivos terminais. O novo regulamento vai ser apresentado e discutido com todas as partes interessadas neste processo, num conjunto de reuniões por todo o país que vão acontecer nos próximos dias. A data prevista para a entrada em vigor das novas regras é 1 de Abril.

Uma nota distribuída hoje à imprensa pela ANA refere que “o modelo de negócio de ‘rent-a-car’ tem evoluído para dois tipos distintos de posicionamento no mercado: empresas que operam o modelo tradicional e, por outro lado, empresas que adoptam um posicionamento ‘low-cost’, baseado numa estrutura de custos fixos mais reduzida e que optam por não se licenciarem junto da ANA. Estas empresas operam nos ‘curbsides’ dos aeroportos, através da entrega de viaturas a clientes ou recolhendo os mesmos com base numa operação de ‘shuttles’. Criam-se agora condições para que, numa lógica de inclusão, as empresas não licenciadas operem nos aeroportos de uma forma devidamente regulada e em condições de leal concorrência”.

O que pretende a gestora dos aeroportos portugueses, explica a ANA, é “estabelecer condições de concorrência leal e justiça entre os diferentes operadores, sendo as taxas a aplicar adaptadas a cada modelo de exploração. O que se regulará são as condições de acesso e exercício da actividade na área dos terminais dos aeroportos”.

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