Legislação e Normas

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Tribunal obriga a Ryanair a reintegrar tripulantes despedidos em Lisboa

O Tribunal do Trabalho de Lisboa deu razão à providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) relativamente...

Taxa de carbono sobre viagens aéreas vigorará em Portugal a partir de julho

A taxa de carbono sobre viagens aéreas e marítimas, aprovada no Orçamento do Estado Português de 2021 por proposta do partido PAN (Pessoss Animais Natureza),...

Partidos políticos pedem auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA

Três partidos políticos – PSD, CDS-PP e PPM – que formam a coligação que no mês passado constituiu o novo Executivo que governa a...

Portugal mantém suspensão dos voos do Brasil e do Reino Unido até 1 de março

Os voos, comerciais ou privados, com origem ou destino no Brasil e no Reino Unido vão manter-se suspensos até dia 1 de março, decidiu...

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