Legislação e Normas

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Grande maioria dos portugueses diz que não conhece os direitos dos passageiros no transporte aéreo

O Eurobarómetro divulgado nesta segunda-feira, dia 22 de julho, mostra que apenas 19% dos cidadãos portugueses inquiridos se mostram conhecedores dos direitos dos passageiros...

Açores avançam com duas passagens aéreas grátis por ano para estudantes deslocados em território nacional

O programa '+ Jovem', publicado nesta quinta-feira, dia 18 de julho, em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, tem como uma das primeiras...

Governo Português defende modelo único para subsídio de mobilidade aérea para residentes nas ilhas

O Governo Português defende um "modelo único" para o subsídio social de mobilidade aérea para assegurar um "tratamento homogéneo" entre as regiões autónomas. "É muito importante...

Bruxelas volta a aprovar ajudas estatais ao grupo Air France-KLM

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira, dia 10 de julho, em Bruxelas, que decidiu aprovar as ajudas estatais de 10,4 mil milhões de euros...

Assembleia da República quer rever modelo de mobilidade aérea para Açores e Madeira

Os partidos PSD, BE e PAN apresentaram nesta quinta-feira, dia 20 de junho, na Assembleia da República, iniciativas para a criação de um grupo...

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