Legislação e Normas

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Aceitação de providência cautelar reabre processo de privatização da Azores Airlines

O consórcio ‘Newtour/MS Aviation’ defendeu nesta quarta-feira, dia 5 de junho, que a decisão do Tribunal de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores,...

Espanha multa quatro companhias ‘low cost’ por cobrarem bagagem de mão e outras taxas suplementares

O Governo espanhol multou em 150 milhões de euros as companhias aéreas Ryanair, Vueling, EasyJet e Volotea por fazerem os clientes pagar a bagagem...

Governo da República diz que 95% das viagens para os Açores são inferiores a 600 euros

O ministro português das Infraestruturas disse que 95% dos voos de aeroportos portugueses do continente, nomeadamente de Lisboa e do Porto, para os Açores...

SATA única candidata às rotas de Serviço Público abertas pelo Governo de António Costa

A SATA Holding, que integra as companhias aéreas portuguesas SATA – Air Açores e Azores Airlines, com sede na Região Autónoma dos Açores, apresentou...

Confirmada multa de 50 mil euros à TAP por informação “não verdadeira” à CMVM

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão considerou improcedente o recurso da companhia aérea portuguesa TAP à multa de 50.000 euros aplicada pela Comissão...

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