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DOSSIER: SATA Air Açores e Aerovip apuradas no concurso público internacional para a rota Porto Santo – Funchal – Porto Santo

A companhia aérea SATA Air Açores poderá regressar aos voos internos nas ilhas da Região Autónoma da Madeira, em Junho próximo. A Aerovip também poderá continuar. Tudo depende da opinião do júri do concurso cujo resultado será conhecido dentro de semanas.

Depois de algum tempo de expectativa conhecem-se agora quais as companhias que concorreram ao concurso de serviço público para os serviços aéreos regulares entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira para um próximo período de três anos, a partir de Junho de 2014, que está fechado desde a semana passada. Foram recebidas e admitidas as candidaturas da SATA Air Açores e da Aerovip, que se encontra a realizar esses voos até final de Maio.

Como novidade sabe-se que os termos da concessão mudaram, o que não ficará muito ao gosto do sector turístico na Região. A partir de Junho próximo os voos terão início na ilha do Porto Santo e obrigam o concessionário a dois voos diários, um de manhã e outro ao fim da tarde, no período de Inverno IATA, e de três voos por dia, no mínimo, no período de Verão, que é o de mais procura e ocupação da linha. A decisão será anunciada dentro de poucas semanas pelo Secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, que fez valer a sua perspectiva de que os voos são para servir a população do Porto Santo, pelo que o avião deverá ficar baseado na ilha. A empresa que ganhar o contrato de concessão dos Serviços Aéreos Regulares na rota Porto Santo-Madeira-Porto Santo receberá a importância de 5.577.900 euros (levemente inferior à do contrato anterior). Mesmo assim essa verba pode ser inferior, já que no caderno de encargos do concurso internacional se afirma que a concessão será adjudicada “à proposta economicamente mais vantajosa”.

SATA Air Açores de volta

O Grupo SATA tinha deixado na Madeira a impressão de que não estaria mais interessado em operar nas linhas internas do arquipélago, face, eventualmente, ao maior desgaste dos seus aviões, obrigados a muito mais ciclos, pois trata-se de voos de apenas 15 minutos, e ao facto da linha obrigar à permanência de um avião e cerca de 10 funcionários nas duas ilhas, a maioria deslocados dos Açores, e que eram necessários para operar de forma adequada os voos.

Esse inconformismo da companhia açoriana foi visível em Dezembro passado quando respondeu ao INAC que não estava interessada em continuar na rota. Houve um atraso, inexplicável por parte do Ministério no lançamento do concurso internacional que apuraria o novo concessionário da linha entre Janeiro deste ano e o final de Dezembro de 2016, pelo que as autoridades aeronáuticas nacionais resolveram convidar a SATA para continuar por mais seis meses até solução da questão. A companhia açoriana rejeitou e disse que a proposta apresentada pelo INAC era “financeiramente inviável”. Pouco tempo depois, a 06 de Dezembro de 2013, a SATA esclareceu em comunicado que tinha feito questão de demonstrar formalmente ao INAC, “os termos e condições necessárias para a sustentabilidade da operação”. Confirmou que após ter dado esse passo, a SATA recebeu um segundo convite, extensível a outras duas entidades, com vista à adjudicação, por ajuste directo, da exploração da referida rota, para o mesmo período de tempo. Este segundo convite foi igualmente recusado pois “manteve as condições do convite inicial, inclusive o valor inicialmente proposto, de indemnização compensatória e que a SATA já tinha demonstrado ser manifestamente insuficiente para fazer face aos custos da operação”.

Face à falta de entendimento e à urgência em resolver a questão de forma que no dia 01 de Janeiro de 2014 outra companhia e outro equipamento estivessem a voar entre as duas ilhas do arquipélago madeirense, o Governo da República contratou por ajuste directo a empresa Aerovip, que há cerca de um ano tinha deixado as ligações aéreas entre Lisboa, Vila Real e Bragança, para assumir os voos entre as duas ilhas da Madeira até final de Maio deste ano, o que está a acontecer, sem quaisquer reclamações, quer em termos operacionais, quer comerciais. O avião é mais pequeno, pois trata-se de um Dornier 228, com capacidade para apenas 18 passageiros, mas a verdade é que os voos têm sido realizados em número suficiente para corresponder à procura existente. A SATA utilizava um Bombardier Q200 com capacidade para 37 passageiros e 1.500 quilogramas de carga.

Abandono da Aerocondor em 2006 e entrada da SATA

A SATA Air Açores tinha entrado nas ligações aéreas entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira em 01 de Janeiro de 2007, quando a Aerocondor abandonou repentinamente a rota que voava por subconcessão da TAP, devido a problemas financeiros que levaram à insolvência da empresa. Então, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou que a Aerocondor tinha comunicado, a 18 de Dezembro de 2006, que ia interromper a operação a 31 de Dezembro, “invocando não ser possível continuar a suportar o défice negativo da operação”.

Na sequência de “contactos” desencadeados pelo Ministério, em conjunto com o INAC, a manutenção da rota foi, então, temporariamente atribuída à SATA Air Açores.

Entretanto, o Governo da República desencadeou junto da Comissão Europeia os procedimentos necessários para o lançamento de um concurso público internacional para adjudicação, em regime de exclusividade, da referida rota, que deveria estar concluído em Maio de 2007.

Os voos entre Porto Santo e o Funchal passaram a ser feitos por um avião ATP British Aerospace da SATA Air Açores, com capacidade para 64 passageiros.

No dia 14 de Agosto de 2007 numa cerimónia que foi organizada no Aeroporto do Porto Santo com a presença de dois secretários de Estado do Governo da República, então presidido pelo socialista José Sócrates, foi assinado o contrato com a SATA Air Açores, válido até 13 de Agosto de 2010, em que a companhia açoriana se comprometeu a fazer os voos em troco do pagamento de 2.623.360 euros por três anos.

Durante este espaço de tempo o avião ATP foi substituído pelo Bombardier Q200 da SATA, que entrou na frota da companhia em Julho de 2009 e que começou a voar entre as duas ilhas da Madeira em 06 de Abril de 2010. Diminui a capacidade do avião, que passou de 64 para 37 passageiros, mas mesmo assim considerou-se na altura que seria uma lotação mais adequada para a linha, entretanto a registar um grande decréscimo de passageiros nos dois sentidos.

No final deste contrato, o lançamento do concurso atrasou, e o INAC por indicação governamental de Lisboa negociou com a SATA a prorrogação dos serviços, ficando a SATA até final do ano de 2010, após um contrato de ajuste directo. Foi novamente a única companhia que concorreu ao concurso internacional. Assim a SATA prosseguiu na rota, a partir de 01 de Janeiro de 2011, com novo contrato assinado até final de 2013, pelo qual recebeu a quantia de 5.945.380, o que dividido pelos três anos deu cerca de 1,95 milhões de euros/ano. Muito superior ao anterior, mas a verdade é o Governo de Lisboa seguiu indicações da própria companhia que alegou que esses seriam os custos justos da operação.

Saída da Madeira criticada

Quando resolveu recusar o convite do INAC em Dezembro passado a Administração da SATA sujeitou-se a reparos contundentes das estruturas sindicais da empresa que, entre outras acusações, denunciou a gestão menos adequada da aeronave que estava destacada na Madeira, alegando que poderia ser mais utilizada, nomeadamente em viagens para outros destinos mais perto do arquipélago, transportando turistas.

2 Comments

  1. Novo concurso PXO / FNC

    A negociata mantem-se.
    Vejamos: a indmização para os 3 anos, para a SATA, corresponde a uma receita do estado superior a 50,00€/banco/voo, à qual se juntarmos o preço do bilhete, dará o preço mais caro do mundo por milha voada
    Para a AEROVIP, o subsídio chuta para uns 120,00, ou seja, até dá para comprar um charrueco menos velho e estafado que o actual

  2. Pingback: NewsAvia | INAC publicou horário de Maio da Aerovip na rota Madeira-Porto Santo-Madeira

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