Legislação e Normas

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ANAC rejeita propostas da ANA para novas taxas de segurança e assistência por mobilidade reduzida

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) rejeitou as propostas da ANA – Aeroportos de Portugal, empresa do Grupo Vinci Airports, que detém a...

Air France-KLM recorre ao Tribunal de Justiça Europeu por causa de auxílio estatal

A Air France-KLM anunciou nesta quarta-feira, dia 13 de março, ter interposto dois "recursos de anulação" junto do Tribunal de Justiça da União Europeia,...

Brasil e Argentina assinam acordo de céus abertos entre os dois países

O Brasil anunciou nesta quarta-feira, dia 13 de março, um acordo com a Argentina que acabará com os limites de voos para aviões de...

GOL obtém autorização para subscrever empréstimo de um bilhão de dólares para evitar bancarrota

A GOL Linhas Aéreas, companhia aérea brasileira que passa atualmente por um processo de recuperação judicial, recebeu aprovação de um tribunal dos Estados Unidos...

Madeira contesta novas regras para reembolso do Subsídio Social de Mobilidade para residentes

O Governo Regional da Madeira “não aceita os novos critérios que estão a ser utilizados pelos CTT – Correios de Portugal no pagamento do...

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