Legislação e Normas

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SATA interpõe providência cautelar e quer repetição do concurso da linha Porto Santo-Madeira

A SATA Air Açores interpôs uma providência cautelar com vista à suspensão da adjudicação da concessão das ligações aéreas regulares entre as ilhas do...

Países africanos debatem em Cabo Verde estado da meteorologia aeronáutica

Está reunido na Cidade da Praia o grupo de pilotagem do projecto ‘Cooperative Development of Aeronautical Meteorology Service’ (CODEVMET) que tem por principal objectivo...

Acordo Aéreo de 2010 entre Cabo Verde e a Guiné Equatorial entrou em vigor

A República de Cabo Verde vai ratificar em breve o acordo aéreo com a República da Guiné Equatorial que permite a mobilidade de pessoas...

Brasil cria sistema de multas para pilotos e companhias que não cumpram os ‘slots’ durante a Copa

A Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC) anunciou hoje em comunicado que vai intensificar a fiscalização a partir de 05 de Junho...

Cabo Verde analisa e debate questão das servidões aeronáuticas

A Agência de Aviação Civil de Cabo Verde (AAC) está a analisar desde ontem, dia 6 de Maio, na cidade da Praia, as servidões...

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