Legislação e Normas

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Assinado acordo aéreo entre Portugal e a Guiné Equatorial

As autoridades aeronáuticas da República Portuguesa e da República da Guiné Equatorial assinaram ontem, dia 27 de Fevereiro, na cidade de Malabo, um acordo...

ANAC Brasil quer regulamentar voos dos drones

A Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC) publicou uma proposta para regulamentar a operação de drones, os chamados Veículos Aéreos Não Tripulados...

ANA regulamenta actividade de empresas de ‘rent-a-car’ sem balcão próprio nos aeroportos portugueses

A ANA - Aeroportos de Portugal anunciou hoje que vai passar a regulamentar a actividade das empresas de aluguer de automóveis sem condutor (rent-a-car)...

Não há mais limite no número de ligações aéreas entre os territórios de Macau e de Taiwan/Formosa

O novo acordo de transporte aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau, integrada na República Popular da China e Taiwan, também conhecida por...

‘Céu aberto’ entre Macau e Taiwan/Formosa atrai companhias de baixo custo

Macau e Taiwan/Formosa vão assinar na próxima semana um acordo de céu aberto que porá fim às restrições que actualmente se verificam nas ligações...

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