Legislação e Normas

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Estado omite 157 milhões pagos à ANA, diz auditoria do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu, numa auditoria ao financiamento da atividade reguladora da aviação civil, que a ANA – Aeroportos de Portugal recebeu...

 FAA anuncia dispensa temporária dos requisitos para manutenção dos slots nos EUA

A Administração Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos da América anunciou nesta quarta-feira, dia 11 de março, a dispensa temporária das exigências mínimas...

Portugal proíbe todos os voos com passageiros de e para aeroportos italianos

O Governo português decidiu nesta terça-feira, dia 10 de março, alargar a suspensão de voos comerciais de passageiros a todas as regiões de Itália,...

Comissão Europeia vai propor alteração temporária das regras dos slots nos aeroportos

A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira, dia 10 de março, alterações temporárias das regras comunitárias na aviação devido ao "tremendo impacto" do surto de...

Economia perde 37 mil milhões/ano por falta de implementação do Céu Único Europeu

A implementação incompleta do mercado único europeu da aviação está a custar às companhias aéreas, aos passageiros e à sociedade, em geral, 37 mil...

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