Legislação e Normas

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Nova Autoridade de Aviação Civil de Angola aproveita estrutura do INAVIC

O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) deverá passar, a curto prazo, a Autoridade da Aviação Civil, informou na sexta-feira, dia 7 de dezembro,...

Portugal tem nova legislação sobre identificação e registo dos passageiros

A Assembleia da República em Portugal aprovou nesta sexta-feira, dia 7 de dezembro, a proposta de lei do Governo que permitirá às companhias aéreas...

Promulgada a lei que define a prestação dos serviços de atribuição de slots em Portugal

O Presidente da República Portuguesa promulgou nesta segunda-feira, dia 19 de novembro, o diploma do Governo que altera o modelo de prestação dos serviços...

Pressionado pela UE Portugal aprova legislação para a gestão dos slots aeroportuários

O Governo Português aprovou nesta quinta-feira, dia 8 de novembro, um novo modelo para a gestão da atribuição de faixas horárias ('slots') nos aeroportos...

Ryanair disposta a seguir a legislação laboral nacional nas suas bases europeias

A companhia irlandesa de voos de baixo custo Ryanair informou nesta quinta-feira que está a negociar com os sindicatos para aplicar a legislação local...

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